Ex-prefeitos baianos não conseguem driblar o TCU

17 07 2009

justiçaNa última segunda, 13, o jornal A TARDE noticiou que três ex-prefeitos baianos foram condenados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a devolver aos cofres do Tesouro Nacional o dinheiro que não havia sido comprovado devidamente, quanto ao uso.

Entre os acusados estão Joseph Wallace Faria Bandeira, ex-prefeito de Juazeiro (de 1989 – 1992 e 2001 – 2004) e atual deputado federal pelo PT; Álvaro Veloso Bessa, ex-gestor de Santo Antônio de Jesus pelo PP (entre 2001 e 2004); e, Paulo Rodrigues de Oliveira, ex-prefeito de Serrolândia pelo PTB (2001 – 2004).

No Acórdão 3584/2009, Joseph Bandeira não prestou contas do uso de R$ 117 mil transferidos ao município pelo Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS) entre 2002 e 2003. O dinheiro era destinado ao Programa Sentinela, que atende a crianças e adolescentes vítimas de abusos, especialmente pela exploração sexual. O ex-prefeito e atual deputado foi condenado a devolver aos cofres públicos R$ 311.806,59, valor atualizado do montante repassado pelo MPAS, e ainda a pagar uma multa de R$ 5 mil.

O ex-prefeito Álvaro Bessa, não prestou contas do uso de R$ 88.014 mil repassados ao município pelo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) em doze parcelas iguais entre março de 2003 e fevereiro de 2004. A quantia deveria ter sido aplicada no Programa de Apoio à Criança Carente em Creche e no Programa de Apoio à Pessoa Idosa do município. Com a decisão do Acórdão 3591/2009, Bessa foi condenado a devolver aos cofres públicos R$ 167.886,34 (o que equivale ao valor repassado acrescido de juros) e ao pagamento de multa de R$12 mil.

Já Paulo Rodrigues de Oliveira, prefeito de Serrolândia, julgado pelo Acórdão 1314/2009, terá de devolver R$ 59.296,39 (valor corrigido) e pagar multa de R$4 mil por não ter prestado contas do uso de R$ 29.539,90 repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) entre abril e dezembro de 2004. Esse valor deveria ter sido aplicado no Programa de Apoio ao Sistema de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos no município.

Somados, os valores alcançam R$264 mil. Porém, nos três casos, cabe recurso das decisões.

Bom, avaliando o período em que esses senhores foram prefeitos dos municípios baianos referidos, o que chama atenção no caso é o tempo gasto pela Justiça para condenar as ilegalidades administrativas procedentes dos ex-gestores públicos. Porque tanta demora em julgar os prefeitos que tiveram suas contas rejeitadas, antes mesmo de saírem das sedes municipais? Hipoteticamente, seria a velha morosidade? E ainda cabe recursos dos fraudulentos…

Anúncios

Ações

Information

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s




%d blogueiros gostam disto: