Censura vestida de toga

4 08 2009

O AUTORITARISMO VESTE TOGA” (título atribuído pelo Observatório da Imprensa)censura01

A prática jornalística, que há muito anda abalada e atualmente se encontra em estado de desamparo constitucional, pela derrubada da Lei de Imprensa e perda da exigência do diploma para o exercício da profissão, agora revive as repressões ditatoriais por meio da censura prévia imposta pela Justiça.

Na semana passada, dois jornais de grande circulação, O Estado de S. Paulo (SP) e A TARDE (BA), foram obrigados a calar diante de fatos irregulares que incidem em “homens de poder”. Por via judicial, magistrados que pouco se importam com a liberdade de imprensa confiscaram o direito do cidadão à informação, além de demonstrarem simpatia ao regime político tirano com as decisões de retaliação tomadas por cada um.

A fim de blindar os Sarneys, o desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), proibiu o jornal O Estado de S. Paulo e o Portal Estadão, de publicar reportagens contendo informações sobre a operação Faktor, da Polícia Federal, na qual o empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney, está supostamente envolvido em práticas irregulares. A decisão do desembargador, que estende a proibição aos demais veículos de comunicação, como emissoras de rádio e TV, além de jornais impressos e eletrônicos de todo o país, condena quem utilizar ou citar material publicado por O Estado de S. Paulo, a pagar multa de R$ 150 mil para “cada ato de violação do presente comando judicial”.

Multa diária de R$5 mil

O fato é que na edição de 22/7 o jornal paulista apresentou a transcrição de telefonemas interceptados pela Polícia Federal, com autorização da justiça, que acabou não agradando a muita gente. Na conversa gravada, Fernando, a filha e o vovozão Sarney, acertam secretamente a nomeação do namorado da neta para um cargo no Senado.

Já no caso de A TARDE, o juiz Márcio Reinaldo Brandão Braga, da 31ª Vara dos Feitos de Relação de Consumo, Cíveis e Comerciais da comarca de Salvador vetou quaisquer veiculação de notícias consideradas lesivas à imagem e à honra (?) de um certo desembargador suspeito de envolvimento com vendas de sentenças, fato que vem sendo investigado atualmente em processo administrativo. A surpresa, nesse caso, é que o desembargador em questão, cujo nome a imprensa não pode citar, vem a ser Rubem Dário Peregrino Cunha, homem de reputação um tanto questionável, já que respondeu a processo por falsificação de documento público, falsidade ideológica e estelionato.

Caso o grupo de comunicação baiano descumpra as ordens judiciais do Sr. Braga, terá de pagar multa diária no valor de R$ 5 mil.

censuraO limite ultrajante do poder

Representantes da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Associação Nacional de Jornais (ANJ), Associação Brasileira de Imprensa (ABI), órgãos internacionais de imprensa que lutam pela defesa da liberdade de expressão, como Sociedad Interamericana de Prensa (SIP), International Federation of Journalists (IFJ) e a ONG Artigo 19, além de inúmeros cidadãos que acompanham os casos, repudiaram o desmembramento judicial de censura aos veículos de comunicação.

Coincidentemente (?), por detrás da toga o autoritarismo estampou sua cara. Mas não cabe a mim (que sou apenas uma jornalista de diploma, e não matelo, na mão) julgar quais os verdadeiros motivos que levaram os magistrados à corrida do “Movimento em Defesa dos Amigos”. Só resta agora a voolta da publicação dos versos de Camões, das tarjas pretas nas colunas onde é proibido informar sobre “os intocáveis”, ou mesmo o fornecimento de receitas de culinária, dada a circunstância de que os profissionais de imprensa, de acordo com o exmo. ministro do STF Gilmar Mendes, exercem funções semelhantes aos cozinheiros.

Eles não sofrem de amnésia e isso temos plena convicção, mas esquecem que o atual regime democrático brasileiro deve ser soberano também no ato de divulgar informações. Se for o caso, o jornal e o jornalista podem até ser processados pelo que publicaram, mas coibidos de revelar os fatos é deveras ascender ao limite ultrajante do poder.

Artigo publicado no Observatório da Imprensa

http://www.observatoriodaimprensa.com.br/artigos.asp?cod=550JDB006





Adolescentes vítimas de homicídio são também vítimas de descaso público

25 07 2009

Em um país de contrastes naturais e desigualdades sociais como o Brasil, a falta de políticas públicas de combate a violencia01violência evidencia a fragilidade a que estão expostos os adolescentes brasileiros, mesmo em Regiões do País consideradas mais desenvolvidas.

Em pesquisa apresentada dia 21 pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) em parceria com a Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SPDCA/SEDH), o Observatório de Favelas e o Laboratório de Análise da Violência (LAV/UERJ), o Índice de Homicídios na Adolescência (IHA) revelou o alto risco de mortalidade por homicídio contra adolescentes, indicando o valor médio de 2,03 pessoas, entre 12 e 18 anos, assassinadas no Brasil, a cada grupo de 1.000 indivíduos, nos 267 municípios, com mais de 100 mil habitantes avaliados.  O diagnóstico resultante dessa estimativa mostrou-se bastante assustador, haja vista que uma sociedade para ser considerada não violenta deve apresentar valores próximos de 0 (zero).

O município que lidera o topo do ranking de maior IHA é Foz do Iguaçu (Paraná), com valor bem acima da média nacional, indicando 9,7 adolescentes mortos por homicídio, seguidos de Governador Valadares (Minas Gerais) com IHA de 8,5 e Cariacica (Espírito Santo) com 7,3. Entre as capitais, Maceió ficou em primeiro lugar, apresentando IHA de 6,03 e Salvador apareceu em décima posição, com 2,24 adolescentes vitimados. No conjunto dos 267 municípios com mais de 100 mil habitantes, o número total estimado de vidas de adolescentes que serão perdidas, num período de sete anos, a partir de 2006, é de 33.504 jovens.

Ainda de acordo com a pesquisa, avaliações complementares mostraram que, embora a violência letal contra adolescentes seja grave, o impacto dos homicídios continua subindo até atingir o seu pico na faixa de 20 a 24 anos. Entretanto, a análise dos responsáveis pela investigação indica que as políticas públicas devem contemplar idades anteriores, pois as dinâmicas que levaram à perda de vidas dos adolescentes provavelmente se iniciaram em faixas etárias anteriores, como a adolescência.

Diante do quadro gravemente preocupante, mais inquietante é a afirmativa que parte da instância maior de poder público no País. Em entrevista no Itamaraty, o presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva, admitiu a falta de políticas públicas para reduzir os índices de homicídio entre os jovens e atestou que a solução para o problema está na educação. Disso, com todo o respeito e toda a certeza, nenhum leigo tem dúvida. Mas o que abre espaço para especulação é o fato de oito anos no poder não ter sido tempo hábil para criação de programas voltados para este sentido – de preservação da adolescência, por meio da educação e outras ações de combate a violência. Isso sim é realmente indigno de compreensão.

Paralelo a este terrível fato que vem a agonizar milhares de pais pelo Brasil adentro, no mesmo dia da divulgação do IHA na imprensa, cerca de 50 alunos do Colégio Estadual Bolivar Santana, localizado no Centro Administrativo da Bahia (CAB), manifestaram-se e protestaram em frente à Secretaria de Educação do Estado (SEC), exigindo escola de qualidade e reclamando a falta de professores, já que desde o início do ano letivo não há aulas de física, pela falta de um profissional, além de denunciarem a carência de docentes em ciências e artes laborais, no curso noturno, e os problemas de estrutura física da unidade de ensino.

Mas se esse fosse o único colégio com deficiências estruturais e de ensino a comprometer a vida escolar do aluno… E ainda falam que o investimento neste setor é “extraordinário”, com vistas a “recuperar a juventude brasileira”, novamente o Sr. Lula em entrevista no Itamaraty.

É triste pensar em ter de “recuperar a juventude” quando podíamos ainda na infância promover ações eficazes e eficientes para instruir crianças e construir seres mais íntegros, tolerantes e conscientes do seu papel social.

Outras análises do IHA mostram que a probabilidade de ser vítima de homicídio é quase doze vezes superior para o sexo masculino comparado com o feminino, e mais do dobro para os negros em comparação com os brancos, sendo que a maior parte dos homicídios é cometida com arma de fogo, o que frisa a importância do controle de armamento dentro das políticas de redução da violência letal, segundo a pesquisa.

Pois, bem. Não percamos de vista que 2010 vem aí. O presidente da República e todos os outros representantes do povo precisam fazer valer a confiança dos eleitores. O que queremos é sem dúvida mais ação, ao invés de corrupção.





Ex-prefeitos baianos não conseguem driblar o TCU

17 07 2009

justiçaNa última segunda, 13, o jornal A TARDE noticiou que três ex-prefeitos baianos foram condenados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a devolver aos cofres do Tesouro Nacional o dinheiro que não havia sido comprovado devidamente, quanto ao uso.

Entre os acusados estão Joseph Wallace Faria Bandeira, ex-prefeito de Juazeiro (de 1989 – 1992 e 2001 – 2004) e atual deputado federal pelo PT; Álvaro Veloso Bessa, ex-gestor de Santo Antônio de Jesus pelo PP (entre 2001 e 2004); e, Paulo Rodrigues de Oliveira, ex-prefeito de Serrolândia pelo PTB (2001 – 2004).

No Acórdão 3584/2009, Joseph Bandeira não prestou contas do uso de R$ 117 mil transferidos ao município pelo Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS) entre 2002 e 2003. O dinheiro era destinado ao Programa Sentinela, que atende a crianças e adolescentes vítimas de abusos, especialmente pela exploração sexual. O ex-prefeito e atual deputado foi condenado a devolver aos cofres públicos R$ 311.806,59, valor atualizado do montante repassado pelo MPAS, e ainda a pagar uma multa de R$ 5 mil.

O ex-prefeito Álvaro Bessa, não prestou contas do uso de R$ 88.014 mil repassados ao município pelo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) em doze parcelas iguais entre março de 2003 e fevereiro de 2004. A quantia deveria ter sido aplicada no Programa de Apoio à Criança Carente em Creche e no Programa de Apoio à Pessoa Idosa do município. Com a decisão do Acórdão 3591/2009, Bessa foi condenado a devolver aos cofres públicos R$ 167.886,34 (o que equivale ao valor repassado acrescido de juros) e ao pagamento de multa de R$12 mil.

Já Paulo Rodrigues de Oliveira, prefeito de Serrolândia, julgado pelo Acórdão 1314/2009, terá de devolver R$ 59.296,39 (valor corrigido) e pagar multa de R$4 mil por não ter prestado contas do uso de R$ 29.539,90 repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) entre abril e dezembro de 2004. Esse valor deveria ter sido aplicado no Programa de Apoio ao Sistema de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos no município.

Somados, os valores alcançam R$264 mil. Porém, nos três casos, cabe recurso das decisões.

Bom, avaliando o período em que esses senhores foram prefeitos dos municípios baianos referidos, o que chama atenção no caso é o tempo gasto pela Justiça para condenar as ilegalidades administrativas procedentes dos ex-gestores públicos. Porque tanta demora em julgar os prefeitos que tiveram suas contas rejeitadas, antes mesmo de saírem das sedes municipais? Hipoteticamente, seria a velha morosidade? E ainda cabe recursos dos fraudulentos…





Pandemia ataca o Congresso Brasileiro

10 07 2009

congresso01Não há vírus mais devastador se alastrando na história do Congresso Brasileiro do que o chamado Corrupção (H-TODOS-RARA-EXCESSÃO). Este, que se propaga a cada acordo, nova posse, sucessão ou, mesmo, quando os gatunos se reúnem e tomam decisões para auto-beneficência na calada da noite ataca direita, esquerda, meio-termo, maria-vai-com-as-outras, não-sei-o-que-faço-aqui, enfim, todos aqueles desprovidos de honestidade, integridade e compromisso para com seu povo.

 

[Só abrindo um pequeno parêntese, na verdade um colchete, corrupto é um crustáceo decápode (aquele coberto por uma carapaça), que pertence a família Callianassidae… tem esse nome pois não aparece e é difícil de capturar – seria essa a origem do nome tão utilizado para fazer referência aos políticos? Ao menos é bastante sugestiva essa explicação da Wikipédia].

 

Seguindo o viés desta funesta saga contagiosa, parece que o falecido senador Antonio Carlos Magalhães (DEM-BA), em uma de suas infinitas manobras políticas, também deixou aos contribuintes dos cofres públicos resquícios do legado viral.

congresso05De acordo com as denúncias do Estado de São Paulo, em 1997, sob gestão de ACM, contas secretas foram criadas para custear os planos de saúde dos funcionários do Senado. Agora, bode expiatório ou não, o principal acusado e já processado de improbidade administrativa e ¹prevaricação pela Comissão de Fiscalização e Controle do Senado é o ex-diretor-geral da Casa, Agaciel Maia – afastado do cargo que ocupou por 14 anos.

Durante o período em que esteve à frente da direção, estima-se que cerca de R$ 160 milhões foram movimentados por Agaciel Maia sem que se saiba o verdadeiro paradeiro da quantia, pois esta não foi oficialmente submetida ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) e, também, mais de 660 decisões foram sigilosamente acolhidas.

Outro servidor que desocupou a função no Legislativo por conta do envolvimento nas denúncias administrativas foi João Carlos Zoghbi, ex-diretor de Recursos Humanos. Quanto a participação dos distintos senadores que passaram pela dinastia Maia – Jader Barbalho, Renan Calheiros, Garibaldi Alves, além de ACM e José Sarney, atual presidente do Senado, que anda com o dedo metido na ferida mais que qualquer outro – em atos clandestinos e ilícitos, ainda é um mistério.

Mas, pior do que as bombas que estão vindo à tona e sendo expostas pela mídia é saber que de todos os presidentes que passaram por esta Casa nos últimos 14 anos, somente o atual será julgado. A bola da vez, Sarney. Ou seja, vamos ficar de platéia assistindo a absolvição do restante da corja pela condenação em primeira instância do Sr. Agaciel Maia.

Segundo o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), o Sr. Maia possuía em seu gabinete uma passagem secreta que servia como uma espécie de “quarto”, onde o mesmo se reunia para “encontros íntimos” dentro do Senado Federal Brasileiro. O cômodo possuía, inclusive, material pornográfico, camisinhas, um sofá e telão.  Se esse vírus de que congresso04falo sofrer mutação e se tornar sexualmente transmissível, aí, então, o país que está em segundo lugar no ranking dos países que mais pratica sexo no mundo deverá ficar em alerta pandêmico nível máximo.

Nossa democracia do “salve-se quem puder” está em condição latente de repugnância. São contas secretas, atos ilícitos, mansões e castelos não declarados, nepotismo, tráfico de influência, suborno, propina, superfaturamento, apropriação de bens e serviços públicos, lavagem de dinheiro, extorsão, esquemas fraudulentos (que ufa…), dão até para tirar o fôlego e minimizar a ação de anticorpos daqueles que buscam a Casa Legislativa para resguardar os direitos dos cidadãos.

Será que alguém conhece um antídoto contra tamanha bandidagem histórica?

E só para concluir com uma boa dose de reflexão: “o cidadão brasileiro tem medo do futuro, o político do passado”, como advertiu Joelmir Betting, dia 10/07, no Jornal da Band.

 

¹Prevaricação: crime praticado por funcionário público contra a administração em geral que consiste em retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

FONTE: WIKIPÉDIA