Pulseira do sexo não deve servir de justificativa para crime

12 04 2010

A mania que virou febre entre as crianças e, principalmente, os adolescentes brasileiros, desde dezembro de 2009, está dando o que falar na grande mídia, embora os blogs sejam os campeões de comentários. As tais “pulseiras do sexo”, como ficaram popularmente conhecidas – utilizadas inicialmente por adultos britânicos em 2006, como uma brincadeira nas casas noturnas – levantou questões polêmicas que vão desde a banalização do sexo na sociedade contemporânea até a iminente proibição do uso e comercialização do acessório.

Em boa parte das escolas brasileiras a proibição na utilização dos braceletes já está vigorando, enquanto em alguns municípios o Poder Público estuda a possibilidade de coibir a comercialização do adorno – a justificativa das autoridades é baseada nas evidências de que as pulseiras do sexo podem ter servido de motivo para práticas criminosas, além de facilitar a ação de pedófilos e tarados. A principal indicação dos atos delituosos está nos crimes ocorridos contra menores. No mês passado, uma adolescente de 13 anos foi estuprada por, pelo menos, três rapazes em Londrina (PR), quando saía da escola, e outras duas foram encontradas mortas no início de abril em Manaus (AM) utilizando as pulseiras.

Compostas por silicone de variadas cores e comercializadas em estabelecimentos que vão desde lojas de grife em shopping centers até barracas de camelô das grandes avenidas e até na porta de escolas, em certos aspectos, o jogo em que estão envolvidas as pessoas que usam a “pulseira do sexo” lembra a “salada mista” – adivinha dos anos 80 que limitava os participantes a trocar selinhos, beijo no rosto, abraço e aperto de mão. No entanto, a versão do século XXI apresenta características mais ousadas e difíceis de serem aceitas por pais, educadores e até profissionais que lidam com o comportamento.

Sem que haja um pedido formal, basta aderir a pulseira plástica para já fazer parte do jogo chamado snap. As regras, essas são ditas pela cor apresentada por cada pulseira. A amarela significa abraço, rosa quer dizer mostrar o peito, laranja expressa dentadinha de amor, roxa é beijo com a língua – talvez sexo, vermelha fica por conta da lap dance – um tipo de dança erótica, verde denota sexo oral a ser praticado pelo rapaz, já a branca, a menina escolhe o que quiser, enquanto azul determina sexo oral a ser praticado pela menina e a preta quer dizer sexo com a menina. Contudo, para receber a “prenda”, como regra do jogo, é necessário arrebentar as tais pulseiras – o que têm causado uma corrida frenética dos meninos atrás das meninas.

Comprovadamente sabemos que a sexualidade se inicia ainda na infância e se intensifica na adolescência, principalmente, por conta das mudanças corporais e hormonais – foi assim com quem já passou dessa fase e será assim para quem ainda não a alcançou. A pulseira do sexo se estabeleceu como um meio para o contato com o sexo oposto (ou mesmo com pessoas do próprio sexo), porém o uso das pulseiras não deve ser interpretado como motivo para práticas violentas. Ninguém é obrigado a fazer sexo com quem não quer. Se o for está caracterizado abuso sexual e o acusado deve ser responsabilizado por seus atos.

Para minimizar e até evitar futuros transtornos, os pais devem manter o diálogo constante com seus filhos e alertá-los sobre os riscos a que podem estar expostos, bem como os educadores devem instruir os estudantes sobre assuntos que contribuem para formação individual e coletiva. Entretanto, embora sexualmente apelativo, e respeitando as divergentes opiniões e decisões alheias, acredito que o jogo das pulseiras do sexo não deva servir de motivo para justificar crimes. Seria o mesmo que apresentar desculpas de um homem que abusou sexualmente uma mulher por ela ter usado uma saia ou um short curto com blusa decotada. Quem pratica um crime, principalmente contra a vida, é um delinqüente infrator que tem ou não distúrbios psicológicos e que deve ser tratado pelas autoridades e descrito pela imprensa como a pessoa que verdadeiramente é: um(a) criminoso(a).





Censura vestida de toga

4 08 2009

O AUTORITARISMO VESTE TOGA” (título atribuído pelo Observatório da Imprensa)censura01

A prática jornalística, que há muito anda abalada e atualmente se encontra em estado de desamparo constitucional, pela derrubada da Lei de Imprensa e perda da exigência do diploma para o exercício da profissão, agora revive as repressões ditatoriais por meio da censura prévia imposta pela Justiça.

Na semana passada, dois jornais de grande circulação, O Estado de S. Paulo (SP) e A TARDE (BA), foram obrigados a calar diante de fatos irregulares que incidem em “homens de poder”. Por via judicial, magistrados que pouco se importam com a liberdade de imprensa confiscaram o direito do cidadão à informação, além de demonstrarem simpatia ao regime político tirano com as decisões de retaliação tomadas por cada um.

A fim de blindar os Sarneys, o desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), proibiu o jornal O Estado de S. Paulo e o Portal Estadão, de publicar reportagens contendo informações sobre a operação Faktor, da Polícia Federal, na qual o empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney, está supostamente envolvido em práticas irregulares. A decisão do desembargador, que estende a proibição aos demais veículos de comunicação, como emissoras de rádio e TV, além de jornais impressos e eletrônicos de todo o país, condena quem utilizar ou citar material publicado por O Estado de S. Paulo, a pagar multa de R$ 150 mil para “cada ato de violação do presente comando judicial”.

Multa diária de R$5 mil

O fato é que na edição de 22/7 o jornal paulista apresentou a transcrição de telefonemas interceptados pela Polícia Federal, com autorização da justiça, que acabou não agradando a muita gente. Na conversa gravada, Fernando, a filha e o vovozão Sarney, acertam secretamente a nomeação do namorado da neta para um cargo no Senado.

Já no caso de A TARDE, o juiz Márcio Reinaldo Brandão Braga, da 31ª Vara dos Feitos de Relação de Consumo, Cíveis e Comerciais da comarca de Salvador vetou quaisquer veiculação de notícias consideradas lesivas à imagem e à honra (?) de um certo desembargador suspeito de envolvimento com vendas de sentenças, fato que vem sendo investigado atualmente em processo administrativo. A surpresa, nesse caso, é que o desembargador em questão, cujo nome a imprensa não pode citar, vem a ser Rubem Dário Peregrino Cunha, homem de reputação um tanto questionável, já que respondeu a processo por falsificação de documento público, falsidade ideológica e estelionato.

Caso o grupo de comunicação baiano descumpra as ordens judiciais do Sr. Braga, terá de pagar multa diária no valor de R$ 5 mil.

censuraO limite ultrajante do poder

Representantes da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Associação Nacional de Jornais (ANJ), Associação Brasileira de Imprensa (ABI), órgãos internacionais de imprensa que lutam pela defesa da liberdade de expressão, como Sociedad Interamericana de Prensa (SIP), International Federation of Journalists (IFJ) e a ONG Artigo 19, além de inúmeros cidadãos que acompanham os casos, repudiaram o desmembramento judicial de censura aos veículos de comunicação.

Coincidentemente (?), por detrás da toga o autoritarismo estampou sua cara. Mas não cabe a mim (que sou apenas uma jornalista de diploma, e não matelo, na mão) julgar quais os verdadeiros motivos que levaram os magistrados à corrida do “Movimento em Defesa dos Amigos”. Só resta agora a voolta da publicação dos versos de Camões, das tarjas pretas nas colunas onde é proibido informar sobre “os intocáveis”, ou mesmo o fornecimento de receitas de culinária, dada a circunstância de que os profissionais de imprensa, de acordo com o exmo. ministro do STF Gilmar Mendes, exercem funções semelhantes aos cozinheiros.

Eles não sofrem de amnésia e isso temos plena convicção, mas esquecem que o atual regime democrático brasileiro deve ser soberano também no ato de divulgar informações. Se for o caso, o jornal e o jornalista podem até ser processados pelo que publicaram, mas coibidos de revelar os fatos é deveras ascender ao limite ultrajante do poder.

Artigo publicado no Observatório da Imprensa

http://www.observatoriodaimprensa.com.br/artigos.asp?cod=550JDB006